Reembolso e Direito de Arrependimento
Atualizado em 6 de outubro de 2026.
Direito de arrependimento
Compras pela internet contam com o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo é de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme a hipótese aplicável.
O exercício desse direito não depende de demonstrar insatisfação, de deixar de assistir às aulas ou de aceitar outro produto. Os valores pagos são devolvidos nos termos da legislação, sem desconto de taxa administrativa pelo exercício do arrependimento.
Como solicitar
Para uma compra já realizada, envie sua solicitação a contato.novamenteia@gmail.com, ou utilize o canal formal do vendedor indicado no produto, no pedido ou nas orientações de compra. A plataforma de pagamento também disponibiliza suporte para localizar a transação. Veja as orientações de contato.
Informe que deseja exercer o arrependimento ou solicitar atendimento sobre reembolso, com dados suficientes para identificar a compra, como número do pedido e e-mail utilizado. Não é necessário enviar senha, código de acesso ou dados completos do cartão.
A forma de solicitação não deve criar obstáculo ao exercício do direito. A data em que você apresenta a solicitação deve ser considerada, mesmo quando a análise e o estorno dependam de etapas posteriores.
Confirmação e devolução
O recebimento da solicitação deve ser confirmado e o andamento informado ao comprador. Quando o arrependimento é exercido, a devolução é integral nos termos legais e os contratos acessórios vinculados são tratados conforme a legislação.
O procedimento financeiro depende do meio de pagamento e da instituição responsável. No cartão, o registro do crédito pode aparecer conforme o processamento da administradora e o ciclo da fatura. No Pix, a devolução segue o procedimento aplicável à transação. Não prometemos um prazo de efetivação da instituição financeira sem confirmação para o pedido.
O cancelamento pode encerrar o acesso correspondente à compra devolvida; não deve ser usado para exigir uma nova compra ou para impedir o atendimento.
Problemas após o prazo de arrependimento
O fim do prazo de sete dias não elimina outros direitos do consumidor. Problemas de acesso, cobrança, defeito, descumprimento da oferta ou falta de entrega devem ser atendidos conforme a natureza do caso e a legislação aplicável.
Esta política não cria um limite geral de sete dias para toda reclamação, nem afasta uma garantia comercial adicional que tenha sido expressamente oferecida em um pedido específico.
Identificação do responsável
Consulte as condições de compra e os Termos de Uso. Atualizado em: 6 de outubro de 2026.